Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Consulta Pública
Consulta Pública do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
A Junta de Freguesia informa que se encontra em período de consulta pública o projeto de Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
No âmbito da participação pública e nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas sugestões e contributos à Junta de Freguesia, através do Balcão de Atendimento ou do endereço de correio eletrónico geral@jf-castelo.pt, no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do respetivo aviso no Diário da República.
O projeto de regulamento estará disponível para consulta no Balcão de Atendimento da Junta de Freguesia, durante o horário normal de expediente, de 2ª a 6ª - feira, das 9h às 16h.