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Pedidos aos Serviços

Atendimento

Os moradores e as entidades públicas e privadas da freguesia podem recorrer à Junta de Freguesia do Castelo, presencialmente, através do Atendimento Geral, disponível na sede da Junta de Freguesia.

A moradas e horário de funcionamento estão disponíveis aqui.

Este contacto pode ainda ser efetuado via telefone, através do número (+351) 212 689 210, e via email, através do endereço geral@jf-castelo.pt.

Os serviços prestados nos balcões de atendimento são diversos e incluem os seguintes:

– Pedidos Administrativos da População: Emissão de atestados; Provas de vida; Licenciamento de canídeos e gatídeos; Recenseamento eleitoral; Pedidos de intervenção; Pedidos de utilização de equipamentos da Junta de Freguesia;

– Acompanhamento e Execução no decorrer do processo eleitoral: Consulta dos cadernos eleitorais, no mês de março de cada ano; Emissões de certidões de eleitor; Recenseamento Eleitoral;

– Afixação de Editais e Outras Informações Relevantes para a População.

  • Tabela de Taxas em Vigor

    Atestados, declarações, certidões, termos de identidade e justificação administrativa: 15,00 €

    Estão isentos:

    • Requerente recenseado na Freguesia do Castelo;
    • Requerente com rendimento “per capita” inferior a 80% do indexante de Apoios Sociais;
    • Requerente com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

     

    ​​​​​​​Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas): +50%

    • Para não isentos: 22,5 €
    • Para requerentes isentos: 7,50 €

     

    Certificação de fotocópias em conformidade com o documento original (até 4 páginas): 18,05 €

    • A partir da 5.ª página, por cada uma a mais, até 150 €: + 1,00 €Fotocópias simples A4 (preto e branco), por página: 0,51 €
    • Fotocópias simples A4 (cores), por página: 0,56 €
    • Fotocópias simples A3 (preto e branco), por página: 0,52 €
    • Fotocópias simples A3 (cores), por página: 0,57 €
    • Cópias Digitais, por página: 0,49 €

  • Tabela de Licenças em Vigor

    A – Cão de companhia: Isento

    B – Cão com fins económicos: 100% Taxa N

    C – Cão para fins militares, policiais e de segurança pública: Isento

    D – Cão para investigação científica: 300% Taxa N

    E – Cão de caça: 300% Taxa N

    F – Cão guia: Isento

    G – Cão potencialmente perigoso: 200% Taxa N

    H – Cão perigoso: 300% Taxa N

    G e H – Animais anteriormente acolhidos em sociedades zoófilas: Isento

    Cão de guarda de estabelecimentos de estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e utilidade pública e os animais recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais: Isento

  • Outras Taxas

    Registo Canídeo/Gatídeo: Isento

    Taxa N de profilaxia médica (taxa N)*: 5,00 € (2018)
    *Despacho Conjunto n.º 6756/2012, de 18 de maio, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

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