O Espaço Zambujal acolheu, na noite de 12 de setembro, a quinta reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do Castelo, uma das mais participadas desde do início do mandato 2017/2021.

A reunião iniciou com a apreciação e votação de vários documentos políticos provenientes das Bancadas presentes nesta Assembleia. (documentos disponíveis para consulta em www.jf-castelo.pt/institucional/assembleia-de-freguesia/documentos-politicos.html).

Maria Gomes, presidente de Junta, apresentou de um modo pormenorizado, o ponto de situação dos assuntos/questões que haviam ficado pendentes na última Assembleia, assim como deu a conhecer o ponto de situação da realização de trabalhos de limpeza das áreas (lugares), que estão delegadas nesta Junta de Freguesia, entre outras questões solicitadas pelos munícipes presentes.

No período respeitante à Ordem do Dia, a autarca fez ainda o ponto de situação de algumas atividades decorrentes deste trimestre, tendo prestado ainda alguns esclarecimentos suscitados pelas diferentes forças políticas representadas nesta Assembleia.

Ainda neste ponto, relativamente ao documento para apreciação e votação da Assembleia de Freguesia -Transferência de competências da Administração Central no ano 2019, nos termos do artigo 4.º, número 2, alínea a) da Lei 50/2018; - envio à DGAL; Deliberação”;

Este órgão deliberou por maioria : Não aceitar a transferência de competências da Administração Central em 2019, nos termos do artigo 4º nº 2 a) da Lei nº 50/2018, comunicando esta decisão à Direção Geral das Autarquias Locais.

De referir que este documento foi a esta Assembleia sob proposta da Junta de Freguesia do Castelo, que reunida a 23 de agosto, já se havia pronunciado sobre o mesmo, com este sentido de votação, alegando o executivo que esta proposta  “se resume a um inaceitável caderno de encargos, em  diversos setores,  com ecos potencialmente preocupantes na sustentabilidade financeira e no funcionamento da autarquia, e essencialmente no serviço  público prestado às populações”.

Maria Manuel alegou que “a não aceitação desta transferência de competências, se deve à preocupação em não conseguir responder às populações de forma honesta, rápida, sustentada e financeiramente viável” e que se “ trata unicamente de se querer um modelo de gestão sustentado e que responda às verdadeiras necessidades e capacidades das autarquias locais”.

Votaram este documento, a favor da não-aceitação as Bancadas da CDU e PSD, com abstenção das Bancadas do PS e MSU.