Atestados, declarações, certidões, termos de identidade e justificação administrativa: 15,00 €

Estão isentos:

• Requerente recenseado na Freguesia do Castelo;
• Requerente com rendimento “per capita” inferior a 80% do indexante de Apoios Sociais;
• Requerente com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

 

​​​​​​​Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas): +50%

• Para não isentos: 22,5 €
• Para requerentes isentos: 7,50 €

 

Certificação de fotocópias em conformidade com o documento original (até 4 páginas): 18,05 €

• A partir da 5.ª página, por cada uma a mais, até 150 €: + 1,00 €Fotocópias simples A4 (preto e branco), por página: 0,51 €
• Fotocópias simples A4 (cores), por página: 0,56 €
• Fotocópias simples A3 (preto e branco), por página: 0,52 €
• Fotocópias simples A3 (cores), por página: 0,57 €
• Cópias Digitais, por página: 0,49 €