O Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA ) para a abertura da Lagoa de Albufeira ao mar, em 2020, foi assinado, pelo presidente da autarquia, Francisco Jesus, e pelo vice-presidente da APA, Pimenta Machado no passado dia 30 janeiro, na Fortaleza de Santiago, na vila de Sesimbra.

Permitir que esta operação possa ter lugar antes da época balnear, em data favorável em termos de condições atmosféricas e dinâmica de marés, é o objetivo principal deste entendimento. “Este é o melhor modelo que encontrámos para garantir a abertura da Lagoa, por forma a salvaguardar os valores ambientais, e as questões de ordem económica e turística”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal. Para o vice-presidente da APA o acordo “vem juntar duas vontades e é baseado no princípio da proximidade e no entendimento entre a Administração Central e a Local”.

 Presente na cerimónia, a presidente da Junta de Freguesia do Castelo, Maria Manuel Gomes, mostrou-se satisfeita pelo acordo, pois considera que “a autarquia está mais próxima das populações e conhece a realidade do local. Esta é a solução certa, mais sustentável para a abertura da Lagoa”.

O Contrato Interadministrativo decorre de um memorando assinado em junho de 2019, no âmbito do qual, em substituição da APA, a autarquia assume o compromisso de desenvolver o processo de contratação pública, o acompanhamento e fiscalização da obra, suportando a APA os custos com a operação. A abertura da Lagoa de Albufeira é uma operação essencial para salvaguardar a qualidade da água, os valores ambientais, e as atividades económicas existentes nesta zona do concelho.

Recorde-se que em anos anteriores, a Câmara Municipal de Sesimbra teve de suportar os encargos com as obras de abertura e muitas vezes de reabertura da Lagoa de Albufeira, situação esta várias vezes reportada e criticada publicamente pelos diversos autarcas desta edilidade.