A Assembleia de Freguesia do Castelo, reunida no passado 22 de janeiro, votou por maioria o documento de não-aceitação em matéria de descentralização de competências, relativo ao Diploma-setorial que estabelece a gestão do espaço/estruturas de atendimento ao cidadão.

A aprovação deste documento, por parte do órgão deliberativo da freguesia, veio mais uma vez reafirmar a tomada de decisão do Executivo da Junta de Freguesia do Castelo, que havia já votado por unanimidade este documento, no passado dia 9 de janeiro.

Maria Manuel Gomes, presidente da Junta de Freguesia do Castelo, a quem foi dada inicialmente a palavra, justificou a tomada de decisão. “O executivo desta Junta não é contra a descentralização de competências, pois acreditamos que garante um serviço público de maior proximidade ao cidadão. Aliás, em  várias outras matérias temos vindo  a negociar com a autarquia o reforço de algumas competências, que nos permite dar uma resposta mais rápida e efetiva às populações da freguesia”.

A autarca referiu ainda que “até aos dias de hoje, não houve qualquer tipo de audição sobre as condições, quer espaço físico, quer recursos humanos e financeiros, de que esta Junta dispõe, sendo que a aceitação deste diploma, colocaria em causa o normal funcionamento do serviço que queremos prestar às nossas populações”.

No final, a presidente da Junta concluiu que “estão a transferir responsabilidades sem aferir condições. Uniram-se juntas de freguesia, perderam-se práticas de proximidade e agora sobrecarregam as mesmas com total desconhecimento do futuro. Acreditem não estão de facto reunidas as condições para aceitar esta transferência do modo como a mesma é apresentada pelo governo central”.