O encontro da ANAFRE contou com a participação de mais de uma centena de eleitos locais, em representação das freguesias do distrito de Setúbal.

Realizou-se no passado dia 30 de novembro, no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal, um Encontro de Autarcas de Freguesia do Distrito de Setúbal, organizado pela Delegação Distrital de Setúbal da ANAFRE, sob proposta do Conselho Diretivo Nacional da ANAFRE, numa iniciativa que promoveu encontros simultâneos em todos os distritos e regiões do país.
 
O Encontro de Setúbal centrou-se nas seguinte temáticas:

» Adesão das Freguesias à ANAFRE
 
» Congresso da ANAFRE (31 de janeiro e 1 e 2 de fevereiro de 2014, em Aveiro)
 
» Reorganização Administrativa e Instalação dos Orgãos
 
» Nova Lei de Finanças Locais e financiamento das freguesias
 
» Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais vs Competências próprias e competências legalmente delegadas

 
O Encontro de Setúbal contou com a participação de mais de uma centena de eleitos locais, em representação das freguesias do distrito.

Nas várias intervenções foi claro o repúdio dos autarcas de freguesia face ao conjunto de normativos legais de exstinção de freguesias, a sua asfixia financeira e os constrangimentos atuais em desenvolver as suas competências em resposta às necessidades atuais das populações.

No final do enconto foi aprovada uma RESOLUÇÃO, por unanimidade.

RESOLUÇÃO do ENCONTRO de AUTARCAS de FREGUESIA do DISTRITO de SETÚBAL